- 02/06/2025
PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DIA 24.03.2025
Ata Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2025
ORDEM DO DIA (matérias aptas à apreciação plenária e pedidos de Providências e ou Informações Vereadores):
- Projeto de Lei 32 2025, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 591/84”, Código de Obras do Município, a alteração a que proponham se refere ao item 8 do art. 105 da referida norma legal, onde há previsão de que as edificações destinadas a comércio em geral aumente dos atuais 300m2 para 600m2.
- Projeto de Lei 33 2025, do Poder Executivo, que “Altera os prazos previstos nos artigos 162 e 168 da Lei nº 1620, de 27 de agosto de 2003”, o presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo a adequação dos prazos estabelecidos, ampliando-os de forma a garantir um tempo razoável para a realização das diligências necessárias e a conclusão dos processos administrativos, alterando de 180 (cento e oitenta) dias para 360 (trezentos e sessenta) dias , com possiblidade de prorrogação por mais 180 ( cento e oitenta dias) dias.
- Pedido de Licença por Interesse Particular do Vereador Joel de Matos Silveira, para o período de 01 a 30 de abril de 2025
- Pedido de Providências do Vereador Adelar dos Santos Barbosa, para que o Executivo Municipal providencie a demarcação (pintura) das vagas de estacionamento oblíquo em nossa cidade, visando o aumento de vagas que tal medida tende a provocar, uma vez que hoje muitos motoristas têm usado os espaços de forma errada
- Pedidos de Providências do Vereador Leomar Cantini dos Santos, para feitio de guarita na Linha Poço Preto, próximo a Rodrigo Sauzen, beneficiando crianças que aguardam o transporte-escolar; instalação de quebra-molas no Bairro São José, nas proximidades de Ander Motos e Mercado Turquetti, onde moradores têm reclamado da velocidade excessiva com que muitos condutores costumam trafegar; e – recuperação geral das estradas da Linha Sobrado
- Pedido de Providências da Vereadora Ana Eli Terra Ribeiro, para que o Executivo Municipal providencie a construção de guarita na Esquina Emanuel, próximo à propriedade de Mário Trindade
- Pedido de Informações do Vereador Leomar Cantini dos Santos, requerendo que o Poder Executivo informe os procedimentos legais que deverão ocorrer em relação à concessão do Quiosque da Prainha, uma vez que o vencedor da concorrência realizada abandonou o empreendimento.
